Cria a parcela anual extraordinária, exclusivamente para os Agentes Comunitários de Saúde …
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Autoriza o chefe do poder executivo municipal a prorrogar o abastecimento de …
Institui o Estatudo do Microempreendedor Individual, na microempresa e da empresa de …
Institui o Estatudo do Microempreendedor Individual, na microempresa e da empresa de …
Atribui denominação de Escola Municipal, localizada no distrito de Mapuá, município de …
Cria o Programa de Parcelamento Especial de Débitos e dá outras providências.
Dispõe sobre o acesso a informações, previsto no inciso XXXIII do art. …
CRIA O DEPARTAMENTO DE ASSESSORIA DE IMPRENSA E COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CÂMARA …
Dá denominação à Rua Projetada, paralela a Avenida Almir Távora
Dá denominação à Rua Projetada, paralela a Rua Gil Teixeira Bastos
Dá denominação à Rua Projetada, localizada no bairro José Pinheiro da Silva
Dá denominação à Rua Projetada, localizada na Vila Vertentes
Dá denominação à Rua Projetada, localizada na Vila Vertentes
Dá denominação à Rua Projetada, localizada na Vila Vertentes
Autoriza o Poder Público Municipal a promover Campanha de Concientização no Trânsito, …