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Altera a redação da Municipal de Nº 840/2005, de 05 de …
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao vigente Orçamento do Governo …
Dispõe sobre a adesão do Município de Jaguaribe ao Consórcio Público que …
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA EQUIPE DO LEGISLATIVO MUNICIPAL PARA TRANSIÇÃO GOVERNAMENTAL, …
Dispõe sobre o estabelecimento de cotas raciais, para o ingresso de negros …
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Jaguaribe para …
Dá denominação à Rua o nome de Maria das Candeias Correia de …
INSTITUI O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARIBE E …
Dá denominação à Rua o nome de Regina Célia de Souza, localizada …
Altera dispositivos da Municipal Nº 1.055/2011, de 06 de setembro de …
Dispõe sobre o Reajuste Salarial dos Servidores Públicos do Serviço Autônomo de …
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar Lotes no Distrito …
Altera a redação do artigo 3º da Municipal Nº 1.398/2018, de …