Autoriza a concessão de férias e décimo terceiro salário aos agentes políticos …
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Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao vigente orçamento do Governo …
Cria o programa de parcelamento especial de débitos e dá outras providências
Dispõe sobre a ratificação do Protocolo de Intenções do Consórcio Público de …
Dispõe sobre Mecanismos, Medidas e Projetos para Estímulo ao Desenvolvimento Científico, à …
Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Orçamentária de 2020 e …
Confere a Condição de Organizações da Sociedade Civil - OSCS a pessoas …
Cria o Programa Municipal de Apoio Escolar no Município de Jaguaribe, Estado …
Revoga a nº 891/2007 de 26 de outubro de 2007 e …
Dispõe sobre o pagamento de anuidades a Organizações Sociais, sem fins lucrativos, …
Mantém a estrutura administrativa criada na 1.358/2017, fundindo Secretarias Municipais, criando …
DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI A GRATIFICAÇÃO MENSAL PARA OS PARTICIPANTES DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO …
CRIA A PROCURADORIA GERÂL DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARIBE, DISPÕE SOBRE A …
Dispõe sobre a política municipal de proteção, preservação, controle, recuperação, conservação ambiental, …