Autoriza o Chefe do Poder Executivo a realizar permuta de Imóveis Urbanos, …
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Estabelece o conceito baixo risco para fins da Dispensa de exigência de …
Dá denominação à Rua Projetada 06, localizada no bairro João Paulo II …
Dá nova redação ao artigo 8º da Municipal Nº 1421/2018 …
Institui o Prêmio Educa Jaguaribe, destinado a premiar Diretores, Coordenadores Pedagógicos, Superintendentes …
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Jaguaribe para …
Institui o Programa Municipal de Educação Fiscal no Município de Jaguaribe/CE e …
Dá denominação à Rua Projetada, localizada no Bairro Edmar Barreira de: Rua …
Institui o Sistema de Gestão de Documentos e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio de cooperação técnica e financeira …
Dispõe sobre o envio das Prestações De Contas Mensais Ao Poder Legislativo …
Acrescenta o Art. 110-A à N.º 1387 de 02 de outubro …
Dispõe Sobre A Desafetação De Áreas Municipais, Autorizando A Outorga De Concessões …
Declara de Utilidade Pública e Concede a Condição de Organização de Sociedade …
Dispõe Sobre o Regime de Concessão e Permissão da Prestação de Serviços …