Autoriza o serviço de Radiodifusão Comunitária no âmbito municipal em caráter provisório …
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Autoriza o poder executivo a firmar convênio e a repassar recursos financeiros, …
Denomina área de preservação ambiental da cidade de Jaguaribara de Parque Ecológico …
Concede título cidadão jaguaribarense ao Sr. Francisco de Queiroz Maia júnior, e …
Denomina as vias públicas que indica no Bairro da Marizeira nesta cidade, …
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a promover a Concessão de Uso …
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Saúde de Jaguaribara - …
Autoriza o poder executivo municipal a celebrar convênio com a Associação dos …
Dá denominação a Escola Municipal, localizada no Assentamento Mandacarú, neste município e …
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Orçamentaria de 2005 …
Autoriza abrir adicional ao vigente orçamento da prefeitura Municipal de Jaguaribara, o …
Concede título de cidadão Jaguaribarense a Luiza de Marilac Ximenes Cabral e …
Denomina a Creche Municipal, localizada no Sítio Mineiro neste Município, e dá …
Dá denominação ao Terminal Rodoviário deste Município.
Altera o Código Tributário do Município (Lei nº459/2021), adequando a atual legislação …