Cria o cargo de provimento efetivo que indica, amplia vagas e dá …
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Cria os cargos de provimento efetivo que indica e dá outras providências.
Cria e aumenta vagas de cargos de provimento em comissão e adota …
Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FHIS, e …
Cria o cargo de provimento efetivo que indica e dá outras providências.
Autoriza o poder executivo abrir crédito suplementares ao vigente orçamento e dá …
Redefine incentivo Especial para os Agentes Comunitários de Saúde do Município e …
Concede auxílio financeiro a Associação dos Produtores Rurais do Mineiro e dá …
Autoriza o poder executivo municipal a conceder cessão de uso não onerosa …
Autoriza o chefe do poder executivo municipal, a desafetar bens móveis do …
Concede auxílio financeiro à Associação Geral do Mandacaru - AGEMA e dá …
Altera a redação do art. 1º da nº 578 de 29 …
Dispõe sobre a redefinição do salário base do servidor público efetivo ocupante …
Altera o quadro de cargos comissionados e funções gratificadas do poder executivo …
Concede título de cidadão jaguaribarense ao Sr. José Miramá Araújo e dá …