Autoriza o chefe do poder executivo municipal, a desafetar bens móvel do …
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Autoriza abrir ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribara, o crédito …
Autoriza abrir ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribara, o crédito …
Autoriza a concessão de uso oneroso de bem imóvel e dá outras …
Autoriza concessão de uso de bem imóvel e dá outras providências.
Autoriza abrir ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribara, o crédito …
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Orçamentária Anual para …
Adequa a estrutura organizacional do município e dá outras providências.
Autoriza o poder executivo municipal a conceder uso de área imóvel pertencente …
Denomina quadra esportiva da comunidade da Lagoa do Meio e dá outras …
Amplia vagas de servidores efetivos da Administração pública municipal e dá outras …
Cria a Banda de Mísica Municipal " Francisco Rofson Bezerra do Ceará" …
Concede título de cidadão jaguaribarense ao Sr. Marcelo Colares de Oliveira e …
Denomina Posto de Saúde da comunidade de Lagoa do Meio e dá …
Institui a Lei Geral da Microempresa e da Empresa Pequeno Porte do …