Autoriza ao Chefe do Poder executivo Municipal a realizar a Concessão de …
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Revoga a Municipal n.º 803/2012, de 04 de maio de 2012, …
Cria no município de Jaguaribara, estado do Ceará a parcela anual extraordinária, …
REVOGA AS S N° 459 DE 2001, Nº920 DE 2016, INSTITUI E …
Concede Título de Cidadão Jaguaribarense a Senhora JUCIMEIRE FREIRE DE FREITAS, e …
Estima a receita e fixa as despesas do Município de Jaguaribara para …
Institui o Plano Plurianual do Município de Jaguaribara para o período de …
Concede Título de Cidadão Jaguaribarense ao Reverendíssimo Padre MARCOS FLÁVIO COSTA OLIVEIRA, …
Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de jaguaribara, seus princípios, objetivos, …
Concede Título de Cidadão jaguaribarense ao Sr. JOSBERTINI VIRGÍNIO CLEMENTINO, e dá …
SÚMULA: DISCIPLINA A DESAFETAÇÃO DE BENS PÚBLICOS MUNICIPAIS E AUTORIZAÇÃO PARA ALIENAÇÃO …
Autoriza o poder Executivo a firmar Termo de Colaboração, Fomento, Cooperação e/ou …
Dispõe sobre a adoção do Diário Oficial dos Municípios do Estado do …
Autoriza a celebração de convênio entre o Município e o Sindicato dos …
Dispõe sobre regime de plantão para os profissionais da Saúde que indica, …