Em nome do povo Jaguaribarense, no exercício da atividade constituinte, derivada da …
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Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei Orçamentaria Anual - LOA, …
Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial ao Vigente Orçamento Fiscal e …
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA PARA …
DEFERIR o requerimento pleiteado, e conceder a suspensão dos efeitos da Licença …
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Vigente Orçamento Fiscal e …
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Vigente Orçamento da Seguridade …
INSTITUI O SISTEMA DE GESTÃO DE DOCUMENTOS NO MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA,ESTADO DO …
Autoriza o Poder Executivo desafetar e a promover leilão para alienar bens …
Revoga a Municipal nº 709/2009 de 30 de junho de 2009,passando …
Autoriza o poder executivo a promover convênio e parcerias com órgãos federais …
Autoriza o pagamento de multas de trânsito aplicada em veículos de propriedade …
Autoriza o poder executivo a firmar acordo em processo judicial que discute …
Altera dispositivos da lei Complementar nº 1, de 16 de maio 2007, …
Institui gratificações extraordinárias aos servidores da Secretaria de Saúde do Município de …