Autoriza o Poder Executivo Municipal a vender um trator de propriedade da …
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Reajusta a tabela de vencimentos do funcionalismo municipal.
Autoriza abertura de crédito especial de Cr$ 50.000,00, para os fins que …
Orça a receita e fixa a despesa do Município de Jaguaribara, para …
Reconhece de utilidade pública o conjunto residencial construído no subúrbio do solo …
Autoriza abertura de um crédito especial de Cr$ 300.000,00 (trezentos mil cruzeiros), …
Dispõe sobre ajuda do Município à manutenção do ginásio Domingos Paes.
Orça a receita e fixa a despesas do Município, para o exercício …
Autoriza o Prefeito Municipal abrir créditos especiais na proporção de recebimento do …
Autoriza o Poder Executivo Municipal, adquirir um Trator Rodoviário para os serviços …
Ratifica o convênio assinado entre a Prefeitura Municipal e a Secretaria de …
Autoriza o Prefeito Municipal a construir esgoto e dá outras providências.
Autoriza abertura de crédito adicional do orçamento de exercício vigente.
Delimita os quadros urbanos e suburbano da cidade de Jaguaribara e da …
Orça a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de …