Autoriza a abertura de crédito especial, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura …
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Autoriza a abertura de crédito especial, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura …
Autoriza a celebração do convênio que indica e dá outras providências.
Dispõe sobre imposto de bens imóveis e dá outras providências.
Concede ajuda de custo e diárias aos servidores públicos extensivas ao Sr. …
Autoriza a abertura de crédito especial, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura …
Estabelece o critério de pagamento dos subsídios e representações dos servidores municipais …
Fixa novos valores de vencimentos, salários e gratificações de representações de servidores …
Autoriza a abertura de crédito suplementar, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura …
Autoriza a abertura de crédito suplementar, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura …
Institui o Imposto Municipal sobre a venda de combustível líquido e gasosos …
Autoriza a abertura de crédito suplementar, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura …
Autoriza a abertura de crédito suplementar, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura …
Autoriza a abertura de crédito suplementar, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura …
Estima a receita e fixa despesa do Município de Jaguaribara, para o …