Institui a nota fiscal avulsa de serviços e dá outras providências.
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Dá o nome de Maria felícia de Almeida, ao Centro de Saúde …
Estabelece as diretrizes orçamentárias do Município, as metas e objetivos da administração, …
Autoriza a receber recursos do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas …
Dispõe sobre o regulamento dos serviços "MOTOTÁXI" e "MOTO ENTREGA" do Município …
Autoriza o estado do Ceará a rever as cotas de receitas tributárias …
Institui o Conselho Municipal do Trabalho - COMUT e dá outras providências.
Modifica o artigo 4º da Lei n 282 de 23 de dezembro …
Cria Conselho Municipal de Assistência e o Fundo Municipal de Assistência Social …
Reajusta a remuneração dos servidores do poder executivo e do magistério público …
Autoriza a receber recursos do departamento nacional de obra contra secas provenientes …
Autoriza a receber recursos do departamento nacional de obras contra secas provenientes …
Estabelece as diretrizes orçamentárias do município, as metas e objetivos da administração, …
Autoriza a celebrar convênio, conceder auxílios financeiros para os fins que indica …
Autoriza a receber recursos do departamento nacional de obras contra secas provenientes …