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Nomeia MARIA LUANA BATISTA PINHEIRO, para ocupar o Cargo em Provimento de …
INSTITUI A EQUIPE DO SERVIÇO DE APOIO À REFORMA AGRÁRIAE GOVERNANÇA FUNDIÁRIA …
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Nomeia o Comitê Executivo, responsável pela elaboração do Plano Municipal de Saneamento …
REVOGA A PORTARIA N° 539, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025, QUE …
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