Dispõe sobre a regulamentação da Lei Gerai de Proteção de Dados Pessoais …
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Altera a redação do § 3º do art. 28 e do art. …
Institui a Comenda “MÉRITO RURAL” no âmbito do Município de Jaguaretama, estabelece …
Altera a n° 001/2022, que institui o Regimento Interno da Câmara …
Disciplina e estabelece os valores de diárias dos Senhores Vereadores e Servidores …
REGIMENTO INTERNO
Disciplina e estabelece os valores de diárias dos Senhores Vereadores e Servidores …
Dispõe do Regimento Interno de Jaguaretama.
Disciplina e estabelece os valores de diárias dos Senhores Vereadores e Servidores …