Disciplina e vinculação e funcionamento das quadras poliesportivas no âmbito das comunidades …
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Dispõe sobre a criação do dia do Servidor Público Municipal, na forma …
Dispõe sobre a reorganização do quadro de pessoal da Câmara Municipal de …
Dispõe sobre a obrigatoriedade de vacinação de alunos do Município
Autoriza a concessão de reajuste salarial aos profissionais do Magistério do Município …
Revoga a Municipal nº 873/2014, que define os valores para concessão …
REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO SISTEMA MUNICIPAL DE SAÚDE DE JAGUARETAMA, A CRIAÇÃO …
FIXA O VALOR DO SALÁRIO MINIMO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, REAJUSTANDO PARA …
INSTITUI O USO OBRIGATÓRIO DE TRAJE FORMAL, NA FORMA QUE INDICA E …
REGULAMENTA NO ÂMBIO DO SISTEMA MUNICIPAL DE SAÚDE DE JAGUARETAMA, A CRIAÇÃO …
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UNIDADE BÁSICA DE APOIO Á SAÚDE DA …
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE DA …
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UNIDADE BÁSICA DE APOIO Á SAÚDE DA …
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO NO MUNICIPIO DE JAGUARETAMA, NA …
DISPÕE SOBRE A ESTIMATIVA DA RECEITA E FIXAÇÃO DA DESPESA DO MUNICIPIO …