DISPÕE SOBRE OS DIREITOS DOS SERVIÇOS E DAS AÇÕES DE SAÚDE DO …
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ESTABELECE O PROGAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL-REFIS RELATIVOS AOS DÉBITOS FISCAIS COM FISCO …
AUTORIZAR O PODER EXECUTIVO A ABRIR, AO VIGENTE ORÇAMNTO, CRÉDITO ESPECIAL, NA …
MODIFICA ALEI MUNICIPAL N° 841/2013 E DEFINE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA …
FIXA O VALOR DO SÁLARIO MINIMO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, REAJUSTANDO-O NO …
AUTORIZA A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL AOS PROFESSORES DO MUNICIPIO DE JAGUARETAMA, …
LOA 2017
Determina a denominação de rua na sede do município de Jaguaretama, na …
Fixa o valor do salário mínimo do servidor público municipal, reajustando-o no …
Autoriza a abertura de Credito Adicional Suplementar ao vigente orçamento, na forma …
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial para o fim que indica e …
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial para o Fim que indica e …
Modifica a Municipal N°. 750/2009 e define a Estrutura Administrativa da …
Dispõe do Regimento Interno de Jaguaretama.
Fixa os subsídios do Prefeito, Vice Prefeito e dos Secretários de Governo …