DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO CONSELHO MUNIICPAL DE SAÚDE.

DISPÕE SOBRE A LOA DO EXERCÍCIO DE 2022

DISPÕE SOBRE O PPA - PLANO PLURIANUAL 2022-2025.

ALTERA A LEI 112/2018 E INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

ISTITUI A LEI GERAL DA MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE

AUTORIZA O MUNICÍPIO A ADQUIRIR BEM MÓVEL.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.

AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE CRÉDIDO.

DISPÕE SOBRE A LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2022

ADESÃO DO MUNICÍPIO AO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS.

DISPÕE SOBRE RATIFICAÇÃO DE PROTOCOLOS PELO MUNICÍPIO DE ADQUIRIR VACINAS CONTRA À COVID-19

INSTITUE O PROGRAMA MUNICIPAL DE COMBATES AOS EFEITOS DO CORONAVÍRUS

DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DA LEI DO FUNDEB NO MUNICÍPIO

MODIFICA PARCIALMENTE O REGIME PRÓPRIO.

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA ATENDER LEI ALDIR BLANC.