DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS

ISENTA O PAGAMENTO DE ALVARAR PARA PORTADORES DE DEFICIENCIA

EXIGE EXAMES MEDICOS PREVENTIVOS EM ALINOS DA EDUCAÇÃO INFANTIL

OBRIGA A REDE PUBLICA DE ENSINO A PROMOVER AÇÕES CONTRA DROGAS

CONVENIO - ANDIME

ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL

ALTERA A LEI N° 205.1994

EXTINÇÃO DE CARGOS DE ATENDENTES DE SAUDE

CODIGO NACIONAL DE TRANSITO

CRIA CARGOS PUBLICOS NO AMBITO DA ADMINISTRAÇÃO

CODIGO NACIONAL DE TRANSITO

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 1° DA LEI N° 033/95 DE 15.08.1995

CONVENIO - CETRA

REGULAMENTAÇÃO DA CONCESSÃO DE BENEFICIOS

IMOVEL - RUA JOSE DO PATROCINIO