ALTERA O ART. 4 DA LEI 1616 - LIMITE PARA ABERTURA DE CRÉDITO

DENOMINA AVENIDA JOSÉ CLARO FERREIRA

CONCEDE TÍTULO CIDADÃO ITAPAJEENSE - ANTONIA LIMA SOUSA

DENOMINA RUA MUNDICA JORGE

DENOMINA POSTO DE SAÚDE DISTRITO BAIXA GRANDE

- PROCEDIMENTO NOTIFICAÇÃO DE ACIDENTES TRÂNSITO

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA - 2007

REESTRUTURAÇÃO CAPESI

ALTERA LEI 1213-93 - APOSENTADORIA

INSTITUI O REGISTRO MESTRE DA CULTURA TRADICIONAL POPULAR

ISENTA DA CONTRIBUIÇÃO ILUMINAÇÃO PÚBLICA AS ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS

INCLUI ASSOCIAÇÃO MORADORES DISTRITO SÃO MIGUEL LOCALIDADE OITICICA NA LEI 1322-97

INSLUI ASSOCIAÇÃO MORADORES SÍTIO JARDIM NA LEI 1322-97

PRORROGA O PRAZO DE LICENÇA MATERNIDADE

DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA - 2007