ALTERA LEI 1558-05 - CRIA CARGO DE COORDENADOR DE CONTABILIDADE
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PERMITE O FECHAMENTO DE PARTE DA TV. ASSIS BASTOS
AUMENTO SALÁRIO MÍNIMO SERVIDORES
INCLUI A ASSOCIAÇÃO LIGA DESPORTIVA ITAPAJEENSE NA LEI 1322-97
ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO
TÍTULO CIDADÃ ITAPAJEENSE - MARIA JOSIRENE V. BELCHIOR
INCLUI INTA E ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO CEARÁ NA LEI 1322-97
REGULAMENTAÇÃO DA AMPLIAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL PARA 09 ANOS
ALTERA LEI 1708-09 QUE ALTEROU LEI 1529-04 - REMUNERAÇÃO PLANTÃO MÉDICO
ALTERA LEI 1615-06 - CAPESI
INSTITUI SERV TAXI
ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO
RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO PARA ATERRO RESÍDUOS SÓLIDOS
CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS AOS CIDADÃOS CONVOCADOS PELA JUSTIÇA ELEITORAL
INCLUI ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE EDUCACIONAL E SOCIAL DA COMUNIDADE CATÓLICA - ABESCC