PISO SALARIAL SERVIDORES PÚBLICOS
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DENOMINA PRAÇA DO JAURO
CRIA O CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE DO FUNDEB
TORNA UTILIDADE PÚBLICA O SINTRAF - VALE DO CURU
ALTERA LEI 1567-05 - PCC MAGISTERIO - CRIA CARGO DE PROFESSOR ALFABETIZADOR
DENOMINA AVENIDA JOSÉ CLARO FERREIRA
DENOMINA POSTO DE SAÚDE DISTRITO BAIXA GRANDE
REESTRUTURAÇÃO CAPESI
ISENTA DA CONTRIBUIÇÃO ILUMINAÇÃO PÚBLICA AS ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS
ALTERA A DENOMINAÇÃO DA COMISÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL-COMDEC
DENOMINA RUA NA LOCALIDADE DE CAMARÁ, DESTE MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ-CE.
FIXA O VALOR MINÍMO DO VENCIMENTO DOS CARGOS PÚBLICOS DA ADIMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REAJUSTA O VALOR DO VENCIMENTO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS, DO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O PERCENTUAL MÁXIMO PARA A CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM DESCONTO AUTOMÁTICO EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EFETIVOS ATIVOS, COMISSIONADOS E CONTRATADOS E DÁ OUTRAS PROVID...