Autoriza ao chefe do poder executivo municipal a elevar para CR$ 45.000,00, o montante do crédito especial de CR$ 30.000,00, autorizado pela lei Nº 113 de 15 de maio e aberto pelo decreto Nº 77 de 22 do mesmo mês, desti...
1.356 resultados (1.38s)
Autoriza ao chefe do poder executivo a abrir adicional ao orçamento da despesa do corrente exercício financeiro, o crédito de CR$ 69.100,00, suplementar as dotações indicadas.
Autoriza o poder municipal a abrir adicional ao orçamento da despesa do corrente exercício financeiro, o crédito de CR$ 2.190,00, suplementar as dotações que indica.
Autoriza o poder municipal a abrir adicional ao orçamento da despesa do corrente exercício financeiro, o crédito de CR$ 300,00, destinado a complementar dotação destinada a subvencionar a associação brasileira de Municíp...
Autoriza ao poder executivo a encampar o serviço de alto-falantes da amplificadora São Luis e abrir adicional ao orçamento da despesa do corrente exercíco o crédito especial da quantia de CR$ 4.000,00, destinado ao pagam...
Concede a subvenção que indica e dá outras providências.
Autoriza o Prefeito municipal a contrair um empréstimo de CR$ 30.000,00, junto ao BEC para o fim que indica e dá outras providências.
Outorga em concessão à CAGECE os serviços públicos municpais de abastecimento de água e coleta de esgoto sanitários e dá outras providências.
Autoriza o poder municpal a abrir adiconal ao orçamento da despesa do corrente exercício financeiro, o crédito especial de CR$ 50.000,00, destinado a construção da cadeia pública de Irauçuba, em convênio com o Governo do...
Autoriza o Prefeito municpal a celebrar convênio com o Ministério da Educação e cultura, receber escrituras de doação com encargos e dá outras providências.
Autoriza o poder municipal a abrir adiconal orçamento da despesa do corrente exercício financeiro o crédito especial de CR$ 3.000,00, para os fins e obedecida a classificação que indica.
Autoriza ao chefe do poder executivo a abrir adicional ao orçamento da despesa do corrente exercício financeiro o crédito eseocial de CR$ 15.000,00, para fins e obedecida a classificação que indica.
Autoriza o poder municipal a abrir adicional orçamento da despesa do corrente exercício financeiro e crédito especial de CR$ 24.780,00, para fins e obedecida a classificação que indica.
Orça a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 1972.
Fixa a contribuição do Município de Irauçuba para o programa de formação do patrimonio do servidor público, e dá outras providências.