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AUTORIZA O MUNICÍPIO DE IGUATU A CELEBRAR PARCERIA, MEDIANTE TERMO DE FOMENTO, …
ALTERA A LEI Nº 884, DE 30 JULHO DE 2003, QUE DISPÕE …
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DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE …
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE IGUATU A CELEBRAR CONVÊNIO COM A UNIÃO DOS …
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DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO PROCEDIMENTO DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA DOS …
CONCEDE ISENÇÃO DE TARIFA DE ÁGUA E ESGOTO ÀS PESSOAS EM ESTADO …
INSTITUI E REGULAMENTA O INCENTIVO DE DESEMPENHO AOS AGENTES DE COMBATE ÀS …
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº. 1.614, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2011 …
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DA PRIMEIRA INFÂNCIA, COMPREENDIDO ENTRE …
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE COOPERAÇÃO COM A ASSOCIAÇÃO …