Institui o programa de recuperação de créditos fiscais-REFIS, e dá outras providências.
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Dispõe sobre a revisão geral anual do vencimento dos Servidores Efetivos do …
Decreta Feriado Municipal para a data de 25 de janeiro de 2017
Dispõe sobre a regulamentação da competência de cargos públicos
Dispõe sobre o Repasse Duodecimal da Câmara Municipal de Iguatu no Período …
Altera a Denominação do Estádio Agenorzão da cidade de Iguatu e dá …
Dispõe sobre Modicações das s n° 1.473/10, 1.616/11, 1.665/12, 1.705/12, 1.808/13, 2.107/14 …
Dispõe sobre denominação de vias públicas da cidade de Iguatu e adota …
Dispõe sobre a criação, estrutura e competência da Ouvidoria do Legislativo na …
Dispõe sobre denominação de vias públicas da cidade de Iguatu e adota …
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Fixa o valor UFIRMI para o exercício de 2017 e adota outras …
Dispõe sobre a exoneração de servidores dos cargos de provimento em Comissão …
Decreta em estado de emergência pública no município de Iguatu/CE, na forma …
EMENTA: AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO IGUATUENSE A REALIZAR SESSÃO SOLENE DE POSSE …