Decreta ponto facultativo em todos os órgãos e entidades da administração pública …
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Fixa o valor UFIRMI para o exercício de 2018 e adota outras …
Dispõe sobre medidas para manutenção do equilíbrio econômico-financeiro das despesas de pessoal …
Decreta ponto facultativo em todos os órgãos e entidades da administração pública …
Estabelece normas e procedimentos de lotação, remoção, afastamentos, licenças e readaptação de …
Regulamenta a ajuda de custo para deslocamento (ACD) para o profissional do …
Dispõe sobre a prorrogação do prazo para o programa de recuperação de …
Declara situação de emergência nas áreas do município afetadas pela seca- 1.4.1.2.0, …
Regulamenta a lei municipal nº2.520, de 25 de setembro de 2017 e …
Modifica o decreto nº18 de 8 de março de 2017, que regulamenta …
Acrescenta dispositivo ao regulamento de concurso de prêmios anexo ao decreto municipal …
Decreta ponto facultativo o dia 08 de setembro de 2017, em virtude …
Regulamenta o sistema de registro de preços, previsto no art. 15 da …
Altera o decreto nº 32/2017, para o fim de modificar os anexos …
Decreta feriado municipal para o dia 26 de julho de 2017, dia …