Dispõe sobre a concessão de diárias ao Vereador Sr. Sidivânio da Cruz Honório.

Dispõe sobre a concessão de diárias ao Vereador Sr. Emerson Hundemberk Medeiros da Costa.

Dispõe sobre a concessão de diárias ao Vereador Sr. Cláudio Roberto de Carvalho.

Dispõe sobre a concessão de diárias ao Vereador Sr. Cláudio Marques de Oliveira.

Dispõe sobre a concessão de diárias ao Presidente da Câmara Sr. Francisco Hélio Fernandes Rebouças.

Dispõe sobre a nomeação de David Maia de Souza, do cargo comissionado do Poder Legislativo de Icapuí.

Dispõe sobre a exoneração do Servidor Sr. Lucas Davi Santiago Reis, do cargo comissionado do Poder Legislativo de Icapuí.

Dispõe sobre a concessão de diárias ao Servidor Sr. José Valdir Rodrigues.

Dispõe sobre a concessão de diárias ao Vereador Presidente Sr. Francisco Hélio Fernandes Rebouças.

Dispõe sobre a concessão de férias aos Vereadores da Câmara Municipal de Icapuí.

Disciplina o pagamento de férias aos Vereadores da Câmara Municipal de Icapuí.

Dispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Sidivânio da Cruz Honório.

Dispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Normando Nonato da Silva.

Dispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Francisco Kleiton Pereira.

Dispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Presidente Sr. Francisco Hélio Fernandes Rebouças.