Altera a Lei Municipal nº 854/2021, de 23 de março de 2021, que trata da autorização para a câmara associar-se e contribuir mensalmente com a União dos Vereadores e Câmaras do Ceará – UVC.
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Dispõe sobre a retificação de Portaria de concessão de diárias ao Vereador Sr. Thiago Victor Sousa Rebouças.
Dispõe sobre a retificação de Portaria de concessão de diárias ao Vereador Sr. Gleilson Rebouças da Silva.
Dispõe sobre a retificação de Portaria de concessão de diárias ao Vereador Sr. José Romário Souza da Silva.
Dispõe sobre a retificação de Portaria de concessão de diárias ao Vereador Sr. João Paulo de Sousa Rebouças.
Dispõe sobre a concessão de diárias ao Vereador Sr. Thiago Victor Sousa Rebouças.
Dispõe sobre a concessão de diárias ao Vereador Sr. Gleilson Rebouças da Silva.
Dispõe sobre a concessão de diárias ao Vereador Sr. José Romário Souza da Silva.
Dispõe sobre a concessão de diárias ao Vereador Sr. João Paulo de Sousa Rebouças.
Dispõe sobre a concessão de diárias a Vereadora Sra. Maria do Socorro de Melo.
Dispõe sobre a concessão de diárias a Vereadora Sra. Hermínia Maria Rebouças Barbosa de Oliveira.
Dispõe sobre a concessão de diárias a Vereadora Sra. Érika Costa da Silva.
Dispõe sobre a concessão de diárias a Servidora Sra. Albiquiele Soares Batista.
Dispõe sobre a concessão de diárias ao Presidente do Legislativo Sr. Normando Nonato da Silva.
Dispõe sobre a designação do encarregado pelo tratamento de dados pessoais no âmbito da Câmara Municipal de Icapuí e dá outras providências.