Dispõe sobre a estrutura administrativa municipal, promove a extinção e criação de cargos de Direção e Assessoramento Superior e dá outras providências.
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE IBICUITINGA A DELEGAR COMPETÊNCIA A SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, NOS TERMO DA LEI ESTADUAL Nº 14.318/2009, PARA A CONTRATAÇÃO DE AGENTES DE C...
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE IBICUITINGA PARA A LEGISLATURA DO PERÍODO 2009/2012 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoriza a aquisição de um imóvel para os fins que indica e dá outras providências.
Autoriza a aquisição de um imóvel para os fins que indica e dá outras providências.
Altera o Estatuto do Servidor Público do Município, Lei Nº. 62 de 09 de dezembro de 1.991 e dá outras providências.
MODIFICA O ORGANOGRAMA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE IBICUITINGA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DEFINE O ORGANOGRAMA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL DE IBICUITINGA-CE.
Autoriza a aquisição de um imóvel para os fins que indica e dá outras providências.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A ESPESA DO MUNICÍPIO DE IBICUITINGA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008
AUTORIZA A DOAÇÃO DOS MATERIAIS DAS RUÍNAS DA ESCOLA DA BARBADINHA PARA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA NOVO PARAÍSO, ESPECIFICANDO-OS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE UM IMÓVEL PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar ao Vigente Orçamento da Prefeitura Municipal de Ibicuitinga, no valor de 775.000,00 para reforço de dotações orçamentárias.
AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE UM IMÓVEL PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA BOLSA AUXÍLIO PARA ESTAGIÁRIO DE MEDICINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS