AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR NO VIGENTE ORÇAMENTO …
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AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR O CRÉDITO ESPECIAL …
A CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS DECRETA …
DISPÕE SOBRE DISPENSA DE DÍVIDAS ATIVAS ATÉ CEM CRUZEIROS, EXISTENTES NOS LIVROS …
DISPÕE SOBRE PROIBIÇÃO DO CORTE DE CERTAS ÁRVORES, NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO …
MODIFICAR A TABELA NUMÉRICA DO FUNCIONALISMO PÚBLICO CIVIL DO MUNICÍPIO E DÁ …
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE …
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE …
ART. 1º- PARA ATENDER AS DESPESAS DECORRENTES DO PRESENTE AUMENTO, FICA O …
O PREFEITO MUNICIPAL DE ACARAÚ. FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETOU …
ABRE O CRÉDITO ESPECIAL DE VINTE MIL CRUZEIROS (CR$ 20.000,00) PARA O …
CRIA TAXA HOSPITALAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER O EMPLACAMENTO DESTA …
ABRE O CRÉDITO ESPECIAL DE CENTO E NOVENTA E NOVE MIL CENTO …
DISPÕE SOBRE O IMPOSTO DE SELO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.