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Economia e Finanças
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A ABRIR NO VIGENTE ORÇAMENTO …
11/11/1960
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Câmara Acaraú
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Economia e Finanças
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1961.
11/11/1960
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Câmara Acaraú
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Economia e Finanças
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A ABRIR NO VIGENTE ORÇAMENTO …
10/11/1960
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Câmara Acaraú
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Economia e Finanças
ISENTA DE IMPOSTOS MUNICIPAIS A FÁBRICA DE CONSERVA 'DULCE' DE PROPRIEDADE DE …
10/11/1960
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Câmara Acaraú
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Urbanismo e Habitação
DELIMITA OS PERÍMETROS URBANOS E SUBURBANOS DA VILA DE CRUZ NO MUNICÍPIO …
10/11/1960
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Câmara Acaraú
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Economia e Finanças
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A ABRIR NO VIGENTE ORÇAMENTO …
10/11/1960
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Economia e Finanças
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A ABRIR NO VIGENTE ORÇAMENTO …
10/11/1960
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Economia e Finanças
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A ABRIR NO VIGENTE ORÇAMENTO …
10/11/1960
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Economia e Finanças
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A ABRIR NO VIGENTE ORÇAMENTO …
10/11/1960
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Economia e Finanças
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A ABRIR NO VIGENTE ORÇAMENTO …
10/11/1960
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Câmara Acaraú
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Economia e Finanças
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A ABRIR NO VIGENTE ORÇAMENTO …
10/11/1960
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Administração Pública
FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E DOS VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
11/03/1959
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Câmara Acaraú
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Administração Pública
APROVA AS CONTAS E ATOS PRATICADOS PELO SR. PREFEITO MUNICIPAL DE ACARAÚ, …
10/03/1959
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Câmara Acaraú
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Administração Pública
MODIFICA A TABELA NUMÉRICA DE CLASSIFICAÇÃO DO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ …
10/03/1959
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Câmara Acaraú
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Administração Pública
ELEVA SUBSIDIO DOS VEREADORES A CÂMARA MUNICIPAL.
19/11/1958
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Câmara Acaraú
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