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Economia e Finanças
CRIA A TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
31/08/1979
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Câmara Acaraú
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Economia e Finanças
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESTINAR VERBA ANUAL AO …
31/05/1979
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Câmara Acaraú
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Economia e Finanças
ALTERA VALOR DOS VENCIMENTOS DOS PENSIONISTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAÚ, PARA …
31/05/1979
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Câmara Acaraú
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Economia e Finanças
AUTORIZA O PODER DO EXECUTIVO A ADQUIRIR POR COMPRA, CONTRATAR FINANCIAMIENTO E …
02/04/1979
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Câmara Acaraú
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Economia e Finanças
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR MÁQUINAS USADAS DESTA …
02/04/1979
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Câmara Acaraú
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Economia e Finanças
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ-CE, PARA …
30/11/1978
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Câmara Acaraú
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Economia e Finanças
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A COMPLEMENTAR A …
30/11/1978
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Câmara Acaraú
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Economia e Finanças
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR Á EMPRESA BRASILEIRA DE …
06/11/1978
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Câmara Acaraú
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Saúde
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA Á MATERNIDADE E A …
19/10/1978
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Câmara Acaraú
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Economia e Finanças
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR POR COMPRA, CONTRATAR FINANCIAMENTO E DÁ …
05/10/1978
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Câmara Acaraú
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Economia e Finanças
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O PROGRAMA …
14/08/1978
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Câmara Acaraú
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Urbanismo e Habitação
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAPROPRIAR O TERRENO ONDE …
17/07/1978
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Câmara Acaraú
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Urbanismo e Habitação
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAPROPRIAR O TERRENO ONDE SE …
17/07/1978
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Câmara Acaraú
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Economia e Finanças
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRAIR COM O BANCO DO …
17/07/1978
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Câmara Acaraú
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Economia e Finanças
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTATAR COM O BANCO DO …
17/07/1978
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Câmara Acaraú
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