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Urbanismo e Habitação
INSETA DO PAGAMENTO DA TAXA DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA,OS IMÓVEIS SITUADOS EM ZONA …
25/09/1997
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Câmara Acaraú
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Urbanismo e Habitação
DÁ DENOMINAÇÃO Á RUA NO PERÍMETRO URBANO DESTA CIDADE, NO BAIRRO PLANALTO …
28/08/1997
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Câmara Acaraú
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Urbanismo e Habitação
DÁ DENOMINAÇÃO A´RUA NO PERÍMETRO URBANO DESTA CIDADE, NO BAIRRO PLANALTO DA …
28/08/1997
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Câmara Acaraú
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Economia e Finanças
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO …
28/08/1997
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Câmara Acaraú
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Educação
ESTABELECE PARCERIA ENTRE MUNICÍPIO DE ACARAÚ E A UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE ACARAÚ.
28/08/1997
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Câmara Acaraú
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Economia e Finanças
ALTERA OS ÍNDICES DE CÁLCULO DA TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA INSTITUÍDA PELA …
04/08/1997
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Câmara Acaraú
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Economia e Finanças
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR A CARTEIRA DE AÇÕES DO MUNICÍPIO …
04/08/1997
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Câmara Acaraú
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Economia e Finanças
CRIA A ROTA FISCAL DE SERVIÇO ''AVULSA'' AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A …
11/07/1997
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Câmara Acaraú
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Economia e Finanças
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO …
11/07/1997
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Câmara Acaraú
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Economia e Finanças
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA SEGURIDADE …
11/07/1997
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Câmara Acaraú
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Economia e Finanças
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIOS E CONCEDER …
11/07/1997
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Câmara Acaraú
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Economia e Finanças
AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO …
11/07/1997
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Câmara Acaraú
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Economia e Finanças
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, ADICIONAL AOS VIGENTES ORÇAMENTOS FISCAL E …
11/07/1997
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Câmara Acaraú
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Administração Pública
CRIA OS CARGOS COMISSIONADOS QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
11/07/1997
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Câmara Acaraú
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Economia e Finanças
ALTERA OS ÍNDICES DE CÁLCULO DA TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA INSTITUÍDA PELA …
26/05/1997
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Câmara Acaraú
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