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Economia e Finanças
DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO …
02/12/2006
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Câmara Acaraú
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Administração Pública
ALTERA A Nº651/87, DE 21 DE AGOSTO DE 1987, E …
30/11/2006
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Câmara Acaraú
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Saúde
DISPOE SOBRE A DEFESA SANITARIA ANIIMAL NO MUNICIPIO DE ACARAU E DA …
29/11/2006
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Câmara Acaraú
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Economia e Finanças
INSTITUI O PROGRAMA ESPECIAL DE PARCELAMENTO - PEP, NO MUNICIPIO DE ACARAÚ, …
29/11/2006
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Câmara Acaraú
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Administração Pública
DISPOE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE TECNICOS E AGENTES ADMINISTRATIVOS, SEM ÔNUS PARA …
24/11/2006
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Câmara Acaraú
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Educação
INSTITUI O ENSINO FUNDAMENTAL OBRIGATORIO, COM DURAÇÃO DE NOVE ANOS, NO AMBITO …
24/11/2006
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Câmara Acaraú
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Cultura e Patrimônio
INSTITUI A SEMANA DE ESTUDOS DA CONSCIENCIA NEGRA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
24/11/2006
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Câmara Acaraú
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Economia e Finanças
ESTIMA A RECEITA E FIXA A PROGRAMAÇÃO DA DESPESA PARA O EXERCICIO …
24/11/2006
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Câmara Acaraú
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Urbanismo e Habitação
DENOMINA DE TRAVESSA IRMÃS CORDIMARIANAS A RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL QUE INDICA …
24/11/2006
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Câmara Acaraú
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Administração Pública
ACRESCENTA AO ARTIGO 29, O SUBITEM 11.11, ALTERA O ANEXO I, QUADRO …
09/11/2006
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Câmara Acaraú
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Administração Pública
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS E MÉDIOS ARMADORES …
08/11/2006
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Câmara Acaraú
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Administração Pública
ALTERA O ARTIGO 4° DA N? 1.169/2006, DE 03 DE …
22/08/2006
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Câmara Acaraú
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Direitos Humanos
CRIA O ABRIGO NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO, ENTIDADE DE ACOLHIMENTO PROVISORIO PARA …
22/08/2006
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Câmara Acaraú
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Administração Pública
CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO …
03/07/2006
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Câmara Acaraú
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eco
Meio Ambiente
AUTORIZA A CONCESSÃO, DE FORMA ONEROSA E EXCLUSIVA, Á COMPANHIA DE ÁGUA …
03/07/2006
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Câmara Acaraú
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