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Administração Pública
CRIA A CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ, INSTITUI O SISTEMA INTEGRADO …
01/10/2007
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Câmara Acaraú
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Urbanismo e Habitação
DÁ DENOMINAÇÃO AS RUAS SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS …
25/09/2007
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Câmara Acaraú
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Administração Pública
CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO PESSOAL DO PODER EXECUTIVO, E ADOTA OUTRAS …
03/09/2007
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Câmara Acaraú
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Economia e Finanças
DISPÕE SOBRE OS DEPÓSITOS JUDICIAIS DE TRIBUTOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, AUTORIZA …
03/09/2007
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Câmara Acaraú
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Administração Pública
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROMOVER LICITÇÃO E FUTURO CONTRATO …
27/08/2007
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Câmara Acaraú
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Cultura e Patrimônio
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO ACARAUENSE À SRA. MARIANA FONTELES ARAÚJO.
03/07/2007
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Câmara Acaraú
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Cultura e Patrimônio
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO ACARAUENSE AO SR. JOSÉ SANDOVAL MENDONÇA.
03/07/2007
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Cultura e Patrimônio
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO ACARAUENSE AO DR. DEDSON FRANCISCO SALES.
03/07/2007
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Câmara Acaraú
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Cultura e Patrimônio
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ ACARAUENSE À LILY MARIA BENICÍO NETO - …
03/07/2007
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Câmara Acaraú
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Economia e Finanças
DISPÕE SOBRE AS DIRETIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2008 E DÁ …
25/06/2007
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Câmara Acaraú
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Urbanismo e Habitação
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER ALIENAÇÃO DE TERRENO …
25/06/2007
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Câmara Acaraú
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Administração Pública
ALTERA O ARTIGO 1º, O ARTIGO 10 E OS PARÁGRAFOS 1º , …
28/05/2007
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Câmara Acaraú
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Urbanismo e Habitação
ATORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER ALIENAÇÃO DE TERRENOS …
28/05/2007
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Câmara Acaraú
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Cultura e Patrimônio
ACRESCENTA O § 3º AO ARTIGO 163, DA Nº 1.190/07, …
10/05/2007
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Câmara Acaraú
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Cultura e Patrimônio
INSTITUI O SISTEMA DE TOMBAMENTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARTISTICO E NATURAL DO …
10/05/2007
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Câmara Acaraú
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