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Economia e Finanças
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2009 E DÁ …
27/05/2008
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Câmara Acaraú
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Economia e Finanças
DIPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉTITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO PARA FINS …
14/05/2008
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Câmara Acaraú
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Urbanismo e Habitação
DIPÕE SOBRE ADEQUAÇÃO DE BARRACAS E QUIOSQUES EM PRAÇAS DA SEDE DOS …
30/04/2008
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Câmara Acaraú
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Urbanismo e Habitação
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FAZER ALIENAÇÃO DE TERRENO DO …
31/03/2008
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Câmara Acaraú
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Educação
MAJORA O VENCIMENTO BÁSICO DOS PROFESSORES DA REDE OFICIAL DE ENSIO, E …
31/03/2008
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Câmara Acaraú
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Trabalho e Emprego
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FAZER REAJUSTAMENTO SALARIAL A DIVERSAS …
31/03/2008
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Câmara Acaraú
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Economia e Finanças
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTOARA OS FINS …
31/03/2008
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Câmara Acaraú
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Administração Pública
CRIAR CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E …
31/03/2008
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Câmara Acaraú
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Urbanismo e Habitação
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXERCUTIVO A FAZER ALIENAÇÃO DE TERRENO DO …
14/03/2008
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Câmara Acaraú
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Educação
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE DOCENTE, POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER A …
03/03/2008
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Câmara Acaraú
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Educação
DÁ DENOMINAÇÃO A ESTABELECIMENTO DE ENSINO.
29/01/2008
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Câmara Acaraú
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Administração Pública
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FASER UM TERMO DE ADITIVO …
29/01/2008
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Câmara Acaraú
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Urbanismo e Habitação
CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FHIS, INSTITUI …
19/12/2007
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Câmara Acaraú
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Trabalho e Emprego
INSTITUI A LEI GERAL DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE …
12/12/2007
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Câmara Acaraú
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Economia e Finanças
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESENVOLVER AÇÕES E APORTE DE CONTRA PARTIDA …
12/12/2007
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Câmara Acaraú
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