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Administração Pública
INSTITUI O SISTEMA DE PAGAMENTO DE DIARIAS E AJUDAS DE CUSTO PARA …
23/03/2009
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Câmara Acaraú
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Urbanismo e Habitação
DÁ DENOMINAÇAO Á PRAÇA NO BAIRRO DE MUCUNA, NESTA CIDADE E ADOTA …
10/03/2009
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Câmara Acaraú
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Administração Pública
ALTERA O ART. 4° DA Nº 1275/2009 DE 09 DE …
10/03/2009
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Câmara Acaraú
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Economia e Finanças
AUTORIZA RECONHECIMENTO DE DIVIDAS DE EXERCICIOS ANTERIORES, PARCELAMENTO DE DIVIDAS E DA …
10/03/2009
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Câmara Acaraú
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Administração Pública
CRIA CARGOS DE PROVIMENTOEFETIVO NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, …
10/03/2009
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Câmara Acaraú
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Educação
MAJORA O VENCIMENTO BASICO DOS PROFESSORES DA REDE OFICIAL DE ENSINO
10/03/2009
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Câmara Acaraú
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Administração Pública
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FAZER O REAJUSTAMENTO SALARIAL A …
10/03/2009
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Câmara Acaraú
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Administração Pública
AUTORIZA RECONHECIMENTO DE DIVIDAS DE EXERCICIOS ANTERIORES, PRACELAMENTO DE DIVIDAS E DA …
10/03/2009
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Urbanismo e Habitação
DÁ NOMINAÇAO A PRAÇA NA LOCALIDADE DE SANTA FÉ
20/02/2009
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Câmara Acaraú
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Administração Pública
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVENIO PARA A EXECUÇAO DO PROGRAMA …
20/02/2009
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Administração Pública
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVENIO PARA EXECUÇAO DE PROGRAMA SOCIAL …
20/02/2009
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Administração Pública
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO JUNTO A SECRETARIA …
20/02/2009
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Urbanismo e Habitação
DA DENOMINAÇAO AS RUAS SEM DENOMINAÇAO OFICIAL QUE INDICA E ADOTA AS …
09/02/2009
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Economia e Finanças
AUTORIZA A ABERTURA DO CREDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DE R$119,000,00 PARA …
09/02/2009
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Câmara Acaraú
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Administração Pública
CRIA A NOVA ORGANIZAÇAO DA ADMINISTRAÇAO PUBLICA DO MINICIPIO DE ACARAU, DEFINE …
05/02/2009
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Câmara Acaraú
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