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Educação
AUTORIZA A CONCESSÃO DE ABONO AOS PROFISSIOINAIS DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS …
16/12/2009
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Câmara Acaraú
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Economia e Finanças
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ PARA …
10/12/2009
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Câmara Acaraú
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Administração Pública
ALTERA A Nº 1.177/06 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2006.
27/11/2009
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Câmara Acaraú
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Saúde
CONSÓRCIO PÚBLICO DA MICRORREGIONAL DE SAÚDE DOS MUNICIPIOS.
09/11/2009
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Câmara Acaraú
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Administração Pública
ALTERA A Nº 1253/2008 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2008 …
06/11/2009
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Câmara Acaraú
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Administração Pública
AUTOORIZA O EXECUTIVO A DOAR BENS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
23/10/2009
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Câmara Acaraú
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Administração Pública
CONSIDERA DE ULTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL O LIONS CLUBE DE ACARAU
05/10/2009
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Câmara Acaraú
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Cultura e Patrimônio
CONSIDERA DE ULTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL A CASA - CULTURA E ARTE SOLIDARIA …
05/10/2009
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Câmara Acaraú
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Urbanismo e Habitação
DÁ DENOMINAÇAO AS RUAS SEM DENOMINAÇAO OFICIAL QUE INDICA E ADOTA OUTRAS …
29/09/2009
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Câmara Acaraú
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Urbanismo e Habitação
DÁ DENOMINAÇAO AS RUAS SEM DENOMINAÇAO OFICIAL QUE INDICA E ADOTA OUTRAS …
29/09/2009
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Câmara Acaraú
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Economia e Finanças
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM AS ENTIDADES OFICIAIS DE …
29/09/2009
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Câmara Acaraú
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Educação
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVENIO COM A UNIVERSIDADE FEDRAL DO …
29/09/2009
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Câmara Acaraú
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Saúde
REORGANIZA O FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE E REVOGA A LEI Nº 754/1992, …
29/09/2009
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Câmara Acaraú
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Saúde
AUTORIZA CONCESSAO DE SUBVENÇAO A ENTIDADE BENEFICIENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
14/09/2009
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Câmara Acaraú
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Urbanismo e Habitação
DÁ DENOMINAÇAO AS RUAS SEM DENOMINAÇAO OFICIAL QUE INDIA E ADOTA OUTRAS …
14/09/2009
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Câmara Acaraú
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