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Economia e Finanças
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE ACARAU PARA …
08/11/2010
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Câmara Acaraú
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Administração Pública
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR UMA SUPLEMENTAÇAO POR …
20/09/2010
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Câmara Acaraú
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Administração Pública
DEFINE NORMAS GERAIS PARA REALIZAÇAO DE CONCURSO PUBLICOS E INGRESSO NO SERVISSO …
20/09/2010
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Economia e Finanças
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR UMA SUPLEMENTAÇAO POR …
20/09/2010
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Câmara Acaraú
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Educação
ESTABELECE A REESTRUTURAÇAO DE CARREIRA DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DE ACARAÚ E …
31/08/2010
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Câmara Acaraú
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Economia e Finanças
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR UMA SUPLEMENTAÇAO POR …
11/08/2010
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Saúde
DA NOVA DENOMINAÇAO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
09/08/2010
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Câmara Acaraú
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Administração Pública
ALTERA O ARTIGO 2° DA Nº DE 16 DE FEVEREIRO …
09/08/2010
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Câmara Acaraú
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Administração Pública
ALTERA O ARTIGO 10 DA Nº 1.196/2007, DE 10 DE …
09/08/2010
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Câmara Acaraú
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Economia e Finanças
CONCEDE A SUBVENÇAO SOCIAL QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
27/07/2010
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Câmara Acaraú
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Administração Pública
DIPOE SOBRE A DERROGAÇAO DA Nº 1.259/2008, NA FORMA COMO …
09/06/2010
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Câmara Acaraú
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Urbanismo e Habitação
DA DENOMINAÇAO AS RUAS SDO QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS
26/05/2010
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Urbanismo e Habitação
DA DENOMINAÇAO A RUA SDO QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS
26/05/2010
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Urbanismo e Habitação
DA DENOMINAÇAO A RUA SDO QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS
12/05/2010
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Urbanismo e Habitação
ALTERA A Nº 1.273/2009 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2009, …
12/05/2010
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