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Urbanismo e Habitação
DISPÕE SOBRE O SISTEMA VIÁRIO DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ E DÁ OUTRAS …
23/12/2011
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Câmara Acaraú
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Urbanismo e Habitação
APROVA AS DIRETRIZES DO PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DO MUNICIPIO DE ACARAU E …
23/12/2011
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Câmara Acaraú
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Urbanismo e Habitação
DETERMINA A ORGANIZAÇÃO ESPACIAL DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ, DELIMITANDO AS ZONAS URBANAS …
23/12/2011
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Câmara Acaraú
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Economia e Finanças
MODIFICA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
12/12/2011
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Câmara Acaraú
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Direitos Humanos
INSTITUI NO ÃMBITO DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ, OS BENEFICIOS EVENTUAIS ESTABELECIDOS PELO …
12/12/2011
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Câmara Acaraú
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Direitos Humanos
"INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, O DIA DO GARI E DA MARGARIDA, …
16/11/2011
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Câmara Acaraú
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Economia e Finanças
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ PARA …
04/11/2011
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Câmara Acaraú
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Saúde
DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL AO POSTO DE SAÚDE DA LOCALIDADE DE CURRAL VELHO.
01/11/2011
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Câmara Acaraú
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health_and_safety
Saúde
DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL AO POSTO DE SAÚDE DA SEDE DO DISTRITO DE …
01/11/2011
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Câmara Acaraú
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Educação
DETERMINA A REALIZAÇÃO DE PALESTRA MENSAL EM TODAS AS ESCOLAS DA REDE …
27/10/2011
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Câmara Acaraú
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Administração Pública
MODIFICA A N° 1.09012005 QUE DISCIPLINA A AQUISIÇÃO DE BENS …
13/10/2011
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Câmara Acaraú
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Educação
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE ATIVIDADE EXTRACURRICULAR DE ENSINO INTITULADA "EDUCAÇÃO PARA …
13/10/2011
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Câmara Acaraú
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Cultura e Patrimônio
DISPOE SOBRE O ESTABELECIMENTO DO DIA 15 DE NOVEMBRO COMO O DIA …
13/09/2011
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Câmara Acaraú
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Transporte e Mobilidade
REGULAMENTA NO MUNICÍPIO DE ACARAÚ O SERVIÇO, DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS …
08/09/2011
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Câmara Acaraú
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Economia e Finanças
CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS AGRICULTORES E PESCADORES MARIA CAMÉLIA …
08/09/2011
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Câmara Acaraú
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