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Saúde
DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E OS PROCEDIMENTOS …
31/10/2013
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Câmara Acaraú
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Saúde
ALTERA A Nº 1.449/2013 QUE CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO …
31/10/2013
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Câmara Acaraú
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Saúde
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER RECURSO PECUNIÁRIO AOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE …
31/10/2013
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Câmara Acaraú
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Direitos Humanos
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ACAPI – ASSOCIAÇÃO DE APOIO À CRIANÇA …
31/10/2013
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Câmara Acaraú
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Administração Pública
CRIA O FUNDO DO ABRIGO INSTITUCIONAL DE QUE TRATA A …
31/10/2013
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Câmara Acaraú
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Administração Pública
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO DO MUNICÍPIO PARA O QUADRIÊNIO …
24/09/2013
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Câmara Acaraú
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Cultura e Patrimônio
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO CAMPO DE FUTEBOL, SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, EXISTENTE NA …
24/09/2013
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Câmara Acaraú
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Cultura e Patrimônio
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO CAMPO DE FUTEBOL, SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, EXISTENTE NA …
24/09/2013
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Câmara Acaraú
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Administração Pública
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE ACARAÚ, PARA …
24/09/2013
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Câmara Acaraú
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Urbanismo e Habitação
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE RUAS DO MUNICÍPIO (RUA AFONSO DOMINGUES …
24/09/2013
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Câmara Acaraú
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Direitos Humanos
VERSA SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE …
12/09/2013
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Câmara Acaraú
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Administração Pública
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ACARAÚ, E …
09/09/2013
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Câmara Acaraú
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Economia e Finanças
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIOS COM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PARA …
20/08/2013
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Câmara Acaraú
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Urbanismo e Habitação
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA, SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, EXISTENTE NO CENTRO …
28/06/2013
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Câmara Acaraú
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Direitos Humanos
DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DOS IDOSOS NA FORMA QUE …
25/06/2013
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Câmara Acaraú
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