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Administração Pública
“CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA MUNICIPAL …
29/06/2015
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Câmara Acaraú
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Administração Pública
MODIFICA O CONSELHO GESTOR DO FHIS, CRIADO PELA LEI 1.231/2007 E DÁ …
29/06/2015
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Câmara Acaraú
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Segurança Pública
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA ATIVIDADE DE BOMBEIROS CIVIS E FAIXA AS …
29/06/2015
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Câmara Acaraú
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Educação
DÁ NOME A ESCOLA MUNICIPAL SARGENTO RAIMUNDO ROSA DO NASCIMENTO, NA FORMA …
29/06/2015
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Câmara Acaraú
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Educação
MAJORA O VENCIMENTO BASICO DOS PROFESSORES DA REDE OFICIAL DE ENSINO, CRIA …
29/06/2015
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Câmara Acaraú
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Educação
DÁ NOME A ESCOLA MUNICIPAL MANOEL ALBUQUERQUE FILHO, NA FORMA QUE INDICA.
29/06/2015
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Câmara Acaraú
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Educação
DISPÕE SOBRE O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PME DE ACARAÚ E …
22/06/2015
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Câmara Acaraú
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Direitos Humanos
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ …
22/06/2015
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Câmara Acaraú
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Cultura e Patrimônio
DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ, ESTADO …
22/06/2015
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Câmara Acaraú
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Administração Pública
ALTERA A Nº 1.392/2011, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE …
22/06/2015
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Câmara Acaraú
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Urbanismo e Habitação
DENOMINA DE RUA ANTÔNIO ROMÃO DE FARIAS A RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL …
22/06/2015
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Câmara Acaraú
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Economia e Finanças
CONCEDE A SUBVENÇÃO SOCIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
22/06/2015
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Câmara Acaraú
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Urbanismo e Habitação
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, EXISTENTE NA CIDADE DE …
22/06/2015
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Câmara Acaraú
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Administração Pública
“DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL DA ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS …
03/06/2015
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Câmara Acaraú
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Urbanismo e Habitação
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE AVENIDA, SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL 284, EXISTENTE NO LOTEAMENTO …
03/06/2015
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Câmara Acaraú
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