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Direitos Humanos
INSTITUI O CONSELHO E O FUNDO MUNICIPAL DE POLITICAS SOBRE DROGAS DO …
29/02/2016
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Câmara Acaraú
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Saúde
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM A ENTIDADE OFICIAL DE …
11/02/2016
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Câmara Acaraú
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Saúde
CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL A ASSOCIAÇÃO CATOLICA FILHOS DE SIAO E DA OUTRAS …
11/02/2016
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Câmara Acaraú
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Economia e Finanças
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVENIO E CONTRIBUIR MENSALMENTE COM …
11/02/2016
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Câmara Acaraú
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Urbanismo e Habitação
DISPOE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA, SDO 247, EXISTENTE NO LOTEAMENTO MORADA DO …
11/02/2016
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Câmara Acaraú
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Saúde
AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO A ENTIDADE BENEFICENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
11/02/2016
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Câmara Acaraú
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Trabalho e Emprego
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FAZER REAJUSTAMENTO SALARIAL A DIVERSAS …
29/01/2016
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Câmara Acaraú
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Urbanismo e Habitação
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DA RUA DA REPÚBLICA PARA RUA JOSÉ …
29/01/2016
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Câmara Acaraú
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Trabalho e Emprego
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROCEDER REAJUSTAMENTO DOS VENCIMENTOS DOS …
29/01/2016
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Câmara Acaraú
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Educação
ATUALIZA O PISO SALARIAL E A TABELA REMUNERATÓRIA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL …
29/01/2016
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Câmara Acaraú
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Trabalho e Emprego
DISPÕE SOBRE A CONTRAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE …
29/01/2016
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Câmara Acaraú
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Urbanismo e Habitação
DENOMINA DE RUA VEREADOR EDGAR SILVEIRA A RUA SE DENOMINAÇÃO OFICIAL Nº …
15/12/2015
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Câmara Acaraú
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Economia e Finanças
ALTERA A Nº 651/1987, ALTERADA PELA LEI N°1.182/2006, E CRIA …
03/12/2015
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Câmara Acaraú
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eco
Meio Ambiente
DISCIPLINA A PRATICA DO ESPORTE KITESURF NAS PRAIAS DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ …
03/12/2015
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Câmara Acaraú
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Economia e Finanças
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ, ESTADO …
03/12/2015
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Câmara Acaraú
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