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Urbanismo e Habitação
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, EXISTENTE NO BAIRRO …
06/09/2021
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Câmara Acaraú
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Urbanismo e Habitação
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, EXISTENTE NO BAIRRO …
09/07/2021
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Câmara Acaraú
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Economia e Finanças
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE PARA O EXERCÍCIO …
09/07/2021
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Câmara Acaraú
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Administração Pública
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ACARAÚ A PARTICIPAR DO “CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE GOVERNANÇA …
28/06/2021
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Câmara Acaraú
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Administração Pública
ALTERA A Nº 1.865, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2021, …
21/06/2021
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Câmara Acaraú
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Urbanismo e Habitação
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, EXISTENTE NO BAIRRO …
14/06/2021
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Câmara Acaraú
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Saúde
INSTITUI GRATIFICAÇÃO EXTRAORDINÁRIA AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA SAÚDE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO …
14/06/2021
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Câmara Acaraú
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Administração Pública
ALTERA O INC. IV, DO ART. 2º, DA Nº 1476/2013, …
18/05/2021
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Câmara Acaraú
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Administração Pública
DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL DA FUNDAÇÃO RÁDIO E …
10/05/2021
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Câmara Acaraú
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Segurança Pública
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL PARA O TIRO DE GUERRA …
19/04/2021
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Câmara Acaraú
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Administração Pública
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ASSOCIAR-SE A ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, SEM FINS LUCRATIVOS, …
19/04/2021
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Câmara Acaraú
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Direitos Humanos
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL PARA À ASSOCIAÇÃO DE PAIS …
05/04/2021
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Câmara Acaraú
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Direitos Humanos
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL PARA A SOCIEDADE ACARAUENSE DE …
05/04/2021
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Câmara Acaraú
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Administração Pública
INSTITUI O CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E DE CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE …
29/03/2021
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Câmara Acaraú
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Cultura e Patrimônio
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ …
29/03/2021
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Câmara Acaraú
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