1.539 resultados
(1.30s)
menu_book
Educação
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA “A CÂMARA VAI À ESCOLA E …
11/04/2023
link
Câmara Acaraú
ver original
open_in_new
location_city
Urbanismo e Habitação
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, EXISTENTE NO BAIRRO CENTRO, …
11/04/2023
link
Câmara Acaraú
ver original
open_in_new
payments
Economia e Finanças
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS FISCAIS (REFIS 2023) E DE …
11/04/2023
link
Câmara Acaraú
ver original
open_in_new
account_balance
Administração Pública
DISCIPLINA A CONCESSÃO DE DIÁRIA, AJUDA DE CUSTO E PASSAGEM PARA VIAGENS …
03/04/2023
link
Câmara Acaraú
ver original
open_in_new
groups
Direitos Humanos
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE …
06/03/2023
link
Câmara Acaraú
ver original
open_in_new
engineering
Trabalho e Emprego
REAJUSTA O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, DOS AGENTES DE …
06/03/2023
link
Câmara Acaraú
ver original
open_in_new
account_balance
Administração Pública
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ …
23/02/2023
link
Câmara Acaraú
ver original
open_in_new
account_balance
Administração Pública
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ …
23/02/2023
link
Câmara Acaraú
ver original
open_in_new
account_balance
Administração Pública
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ …
10/02/2023
link
Câmara Acaraú
ver original
open_in_new
menu_book
Educação
FIXA O PISO SALARIAL DOS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO …
10/02/2023
link
Câmara Acaraú
ver original
open_in_new
payments
Economia e Finanças
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL PARA Á ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE …
10/02/2023
link
Câmara Acaraú
ver original
open_in_new
payments
Economia e Finanças
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL PARA Á ASSOCIAÇÃO DE PAIS …
10/02/2023
link
Câmara Acaraú
ver original
open_in_new
payments
Economia e Finanças
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL PARA O TIRO DE GUERRA …
10/02/2023
link
Câmara Acaraú
ver original
open_in_new
account_balance
Administração Pública
AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL A REALIZAR CORREÇÃO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS …
30/01/2023
link
Câmara Acaraú
ver original
open_in_new
engineering
Trabalho e Emprego
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CORREÇÃO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS …
30/01/2023
link
Câmara Acaraú
ver original
open_in_new