AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIOS, CONTRATOS OU AJUSTES …
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"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A AQUISIÇÃO DE UM TERRENO PARA CORREIÇÃO DE …
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSPOSIÇÃO DE CALÇAÇAMENTO.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CRIAR A SECRETARIA MUNICIPAL D …
"REVOGA OS DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N 44O DE 4 DE JUNHO …
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E …
"AUTORIZA O CREPE DO PODER E\ECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR. A SECRETARIA MUNICIPAL …
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR ASECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E SECURSOS …
DISPÕE SOBRE A UTILIDADE PÚBLICA DA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL PRESIDENTE KENEDY.
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO , …
AUTORIZA AAQUISIÇÃODE IMÓVEL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
"DENOMINA O ANEL VIARIO, NO ACESSO SUL DE GUARACIABA DO NORTE - …
"MODIFICA OS ARTS. 6° E 108 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICIPIO, PERTINENTE …
'ESTIMÀ A RECEITA E FIXA Á DESPESA DO MUNICÍPIO DE GUARACIABA DO …
"AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DAR DENOMINAÇÃO DE GRUPO ESCOLAR EMIDIO LIRA, …