AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR A CARTEIRA DE AÇÕES DO MUNICÍPIO …
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DISPÕE SOBRE A VENDA DE DOIS (02) ÔNIBUS ESCOLARES E DÁ OUTRAS …
AUTORIZA AQUISIÇÃO DE UM IMÓVEL PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE MISTA …
TRATA DA INSENÇÃO DO PAGAMENTO DO IPTU, REFERENTES AOS EXERCICIOS 93/94.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO COMPLEMEMNTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ …
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO PARA O EXERCICIO …
AUTORIZA ADOAÇÃO DE IMÓVEL A COELCE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DÁ DENOMINAÇÃO AO PRÉDIO DO CENTRO DE SAÚDE DE GUARACIABA DO NORTE.
AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS.
AUTORIZA À DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EECUTIVO.A FAZER PAGAMENTO DE DESPESAS HOSPITALARES E …
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FAZER PAGAMENTO DE DESPESAS HOSPITALARES …
CONCEDE AUMENTO DE VENCILNTOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, MODIFICANDO A LEI N 565/93, …
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO PIO DE GUARACIAPA …