"institui o Fundo Municipal de Educação, e adota outras providências."
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Dispõe sobre a Organização da Administração Pública do Município de GUARACIABA DO …
"Fixa os valores e estabelece normas sobre a concessão de Diárias para …
Dispõe sobre a regulamentação da DESCENTRALIZAÇÃO administrativa através das Contas de Gestão, …
"Dispõe sobre criação do cargo de infante e regula a atividade dos …
"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO …
"Altera, e consolida a Municipal N° 683/2000 de 08 de Maio …
Institui a unidade de Controle interno que indica e regulamenta suas atividades, …
Autorizo a abertura de Credito Especial, adicional ao vigente orçamento fiscal do …
Concede permissão para contratação de Pessoal por tempo determinado para atender a …
"DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DA …
O PREFEITO MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE CEARÁ
Dispõe sobre a de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2001 …
DÁ NOME DO CALÇADÃO DE RIAMBURGO GOMES
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AJUDA FINANCEIRA PARA O CUSTEIO DE DESPESAS …