"AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A FOMENTAR O ENSINO SUPERIOR - UNIVERSITÁRIO NO …
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"ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AOS VIGENTES PLANO PLURIANUAL E AO ORÇAMENTO DA …
"CRIA ADICIONAL A TÍTULO DE FUNÇÃO GRATIFICADA JUNTO AO QUADRO DE PESSOAL …
"DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE POÇOS PROFUNDOS PARA ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS" .
CRIANO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL OS CARGOS DE PROVIMENTO …
"ESTABELECE CRITÉRIOS PARA EXECUÇÃO DE PROGRAMAS ASSISTENCIAIS À POPULAÇÃO CARENTE DO MUNICÍPIO …
"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO ESCOLAR".
ALTERA-SE DISPOSITIVOS DA LEI N° 784/04, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO …
"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO AO ART. 2° DA LEI N811/05, DE 26.04.05, E …
ALTERA O ART. 18, O ANEXO V DO ART. 54 E PARÁGRAFO …
"INSTITUI NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO O ENSINO FUNDAMENTAL DE 09 (NOVE) …
Altera o Art. 37 da n° 804/2005 que trata da nova …
Cria nova Tabela de Valores para pagamento de Transportes e Fretes dentro …
Doa Poços Profundos em Localidades do Município para Associações Comunitárias.
"Autoriza a contratação Temporária para atender a necessidade de excepcional interesse público, …