EMENTA SUBSTITUTIVA A RESOLUÇÃO N° 198/92 DE 25 DE NOVEMBRO DE 1992, …
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REGIMENTO INTERNO DO MUNICÍPIO DE GUARACIABA DO NORTE
"AUTOIZA O MUNICÍPIO DE GUARACIABA DO NORTE, CEARÁ, A FAZER DOAÇÃO PARA …
"Ratifica o Protocolo de Intenções do Consórcio Municipal para Aterro de Resíduos …
"AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DAR DENOMINAÇÃO DE TRAVESSA NOVO LESTE, NESTA …
"DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS …
"DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO AUDITÓRIO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO" …
"DISPÕE SOBRE O SUBSÍDIO DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE GUARACIABA DO NORTE …
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO PLANO PLURIANUAL E AO ORÇAMENTO, NO VALOR …
"DISPÕE SOBRE A NUCLEAÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS"
"CRIAÇÃO DA ESCOLA-PÓLO EEIF JOÃO BATISTA RIBEIRO" .
"AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DAR DENOMINAÇÃO DE ESCOLA JOÃO BATISTA RIBEIRO, …
"AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAÇÃO DE IMÓVEL A IGREJA EVANGÉLICA …
FICA ALTERADA A LEI MUNICIPAL N° 847/06, DE 03 DE AGOSTO DE …
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA …