"Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênios com Instituições Financeiras, visando a …
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"Ratifica o projeto de Intenções firmado entre o Governo do Estado do …
AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DAR DENOMINAÇÃO DE PRAÇA DE EVENTOS - …
"Dispõe sobre a instituição dos Benefícios Eventuais de que trata o artigo …
Abre Crédito Adicional Especial ao orçamento vigente 2009, no valor de R$. …
"Fica alterada a Municipal n° 847/06, de 03 de agosto de …
FICA ALTERADA A LEI MUNICIPAL N° 882/08, DE 25 DE ABRIL DE …
"ALTERA-SE O § 1 DO ART. N°11 DA LEI 11°. 608/97 DÁ …
"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES DE SAÚDE DE GUARACIABA …
"Dispõe sobre revisão salarial dos Servidores Municipais de Guaraciaba do Norte na …
"AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DAR DENOMINAÇÃO DE RUA JOÃO GIVANILDO MESQUITA, …
"AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DAR DENOMINAÇÃO DE RUA OBÉDIO ALVES MESQUITA, …
Abre crédito adicional suplementar ao orçamento vigente 2008, no valor de R$. …
"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO …
"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO …